Ética e Integridade

Código de Ética, Política Antissuborno e Anticorrupção e Programa de Compliance da Limpart Services LTDA

Aprovado em 13 de Maio de 2026 Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) CNPJ 11.779.263/0001-67
Código de Ética e Conduta — Anexo IV

Propósito e Abrangência

Este Código estabelece os valores, princípios e diretrizes de conduta da Limpart Services LTDA, aplicando-se a:

100% dos Colaboradores

Próprios, terceirizados, estagiários e aprendizes, independente do vínculo contratual.

Alta Direção

Diretoria e Administração Única — Gustavo Luiz Souza Nascimento, Administrador Único.

Fornecedores e Terceiros

Mediante cláusulas contratuais específicas em todos os contratos firmados com a empresa.

Nossos Valores

Princípios que guiam nossa conduta

Integridade e Honestidade

Transparência em todas as relações, sem omissões ou meias-verdades.

Respeito à Dignidade Humana

Compromisso incondicional com a diversidade e os direitos de todas as pessoas.

Saúde, Segurança e Meio Ambiente

Responsabilidade ambiental e garantia de um ambiente de trabalho seguro.

Qualidade e Profissionalismo

Excelência nos serviços prestados com foco total na satisfação do cliente.

Lei 12.846/2013 — Lei Anticorrupção
Combate à Corrupção e à Fraude

Política Antissuborno e Anticorrupção

A Limpart Services repudia, em qualquer hipótese e circunstância, os seguintes atos:

Atos Expressamente Proibidos

  • Corrupção, suborno, propina, fraude, peculato, conluio ou favorecimento indevido
  • Oferecimento, promessa, autorização, pagamento ou recebimento de vantagens indevidas a agentes públicos ou privados, no Brasil ou no exterior
  • Registro contábil falso ou omissão de transações
  • Manutenção de fundos ou registros paralelos (caixa 2)
  • Conluio em licitações ou processos de contratação pública

Relacionamento com Agentes Públicos

Toda interação com agentes públicos deve ser pautada pela ética, formalidade, transparência e registro documental, em estrita observância à:

  • Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
  • Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  • Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)
  • Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)

Brindes, Hospitalidades, Doações e Patrocínios

Brindes e hospitalidades são permitidos apenas em valores simbólicos, em contexto institucional, sem capacidade de influenciar decisões. Doações e patrocínios exigem aprovação formal da Diretoria e diligência prévia do beneficiário.

Conflito de Interesses

Os colaboradores devem identificar e declarar quaisquer situações de conflito de interesses, abstendo-se de participar de decisões que possam beneficiá-los direta ou indiretamente, ou a seus parentes.

Livros, Registros e Controles Internos

A escrituração contábil e os registros operacionais devem refletir com fidelidade todos os fatos da empresa, sendo vedada a manutenção de registros paralelos ou a omissão de quaisquer transações.

Outros Compromissos do Código

Proteção de Dados e Direitos Humanos

Proteção de Dados (LGPD)

Toda atividade de tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018, com base legal específica, finalidade legítima e segurança da informação. DPO: Suellem Medeiros Schlebinger.

Ver página LGPD →

Direitos Humanos e Diversidade

Vedamos expressamente: trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, assédio moral ou sexual, e qualquer forma de discriminação por raça, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou origem.

Ver Declaração →

Canal de Denúncias

Todos têm o dever de reportar suspeitas de violação a este Código. É expressamente proibida qualquer forma de retaliação contra o denunciante de boa-fé.

Acessar canal →

Regime Disciplinar

O descumprimento deste Código sujeita o infrator a medidas disciplinares (advertência, suspensão, rescisão por justa causa), sem prejuízo das sanções civis, administrativas e criminais.

Contato de Compliance

Canais disponíveis

Para dúvidas sobre ética, integridade ou para reportar uma conduta em desconformidade:

E-mail Confidencial

etica@limpart-se.com.br

Confidencial — permite anonimato

Telefone / WhatsApp

(79) 4141-0011

Confidencial

Formulário Web Anônimo

Canal de Denúncias online

Totalmente anônimo, sem login

Urna Física

Sede da Empresa

Rua Frei Paulo, 1217 — Suíça
Aracaju/SE — CEP 49.052-270

Documentos do Programa de Integridade

Políticas e Anexos

Documentação formal entregue à Petrobras no Questionário de Integridade — Due Diligence 2026.

Código de Ética e Conduta

Anexo IV do Questionário de Integridade Petrobras 2026. Aprovado em 13/05/2026.

Política do Canal de Denúncias

Anexo VI — Canais, procedimentos e garantia de não retaliação.

Acessar →

Declaração de Direitos Humanos

Anexo IX — Compromisso público com OIT, ONU Pacto Global e Constituição Federal.

Acessar →

Política de Privacidade e LGPD

Anexo XIII — Tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018.

Acessar →

Declaração de Compromisso da Diretoria

A Limpart Services LTDA declara, perante seus colaboradores, clientes, parceiros e a sociedade, seu compromisso irrevogável com a ética, a integridade e o cumprimento das leis. Este Programa de Integridade é revisado no mínimo a cada 2 (dois) anos, ou sempre que houver alteração legislativa ou de contexto que o justifique.

Gustavo Luiz Souza Nascimento

Administrador Único

LIMPART SERVICES LTDA · CNPJ 11.779.263/0001-67

Aracaju/SE, 13 de Maio de 2026